O artigo 7 da lei 9610/98 descreve o rol de obras que são protegidas pelo direito autoral

Top 5 dependendo do tipo de patente, a legislação concede tempos diferentes de proteção 2022

2.1. Patente de Invenção (PI) Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito. ...